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terça-feira, 5 de abril de 2016

Governo homologa Terra Indígena Cachoeira Seca

Por Joabe Reis
Com informações do site http://mj.jusbrasil.com.br/

Terra Indígena Cachoeira Seca foi Homologada pelo governo federal nesta terça-feira, 05
O Governo Federal homologa a demarcação da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada na região oeste do Pará, encerrando uma disputa que se arrasta desde a década de 1970. O Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (05/04), inclui uma área de 733.688 hectares e beneficia uma população de 105 índios pertencentes ao grupo Arara.

Trecho da publicação do Diário Oficial da União - "DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2016 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos Municípios de Altamira, Placas e Uruará, Estado do Pará. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA: Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa pro- movida pela Fundação Nacional do Índio - Funai da terra indígena denominada Cachoeira Seca, localizada nos Municípios de Altamira, Placas e Uruará, Estado do Pará, destinada à posse permanente do grupo indígena Arara, com superfície de setecentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e oito hectares, vinte e cinco ares e sete centiares e perímetro de quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis metros e sessenta e um centímetros".

Segundo levantamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), foram identificadas 1.085 ocupações de não indígenas no interior da TI, sendo 72% de pequenas propriedades.
A Terra Indígena localiza-se próxima às cidades de Placas e Uruará (PA), ao norte de uma região conhecida como Terra do Meio, e integra um dos mais importantes corredores de áreas protegidas da Amazônia e um dos maiores do mundo. Com a homologação, a área se incorpora a um conjunto de Terras Indígenas e Unidades de Conservação de grande importância para o reconhecimento do direito de várias comunidades indígenas, num total de 28 milhões de hectares interligados ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o nordeste do Mato Grosso até o centro do Pará.
Esta é a segunda área destinada ao grupo Arara, que se organizou em ramos com independência econômica e distinta situação jurídica e fundiária. O primeiro na TI Arara e o segundo na TI Cachoeira Seca, grupo mais afastado e relativamente isolado, com aldeia próxima do igarapé Cachoeira Seca, no alto do rio Iriri. Esse grupo, de contato mais recente, é vulnerável a aspectos epidemiológicos, culturais, simbólicos e econômicos, o que faz com que a preservação do “corredor do Povo Arara” que interliga o extremo oeste da TI às aldeias do mesmo povo na TI Arara, seja fundamental para a manutenção dos modos tradicionais de vida desse povo.
A homologação, além de mitigar a ocorrência desses conflitos, combaterá o processo de desmatamento predatório contínuo que ocorre em seu interior, com corte e retirada clandestina de madeira que supera em muito a capacidade de regeneração da floresta. Além de graves ilícitos ambientais, essas atividades provocam a perda da biodiversidade e a fragmentação do habitat de animais silvestres. A homologação da TI é, pois, uma medida concreta no sentido de regularizar o uso e a ocupação da área.
REGULARIZAÇÃO
Após a homologação, o Governo Federal dará sequência a um conjunto de ações que viabilizem de forma dialogada a regularização desta Terra Indígena, de forma a garantir tanto os direitos da comunidade indígena, quanto dos ocupantes não índios que se instalaram de boa-fé da Terra.
Assim, do lado da consolidação dos direitos dos índios, haverá o registro da Terra Indígena em cartório imobiliário e na Secretaria do Patrimônio da União, além da implantação de bases de fiscalização com o apoio do consórcio empreendedor da UHE Belo Monte.
Quanto aos não indígenas, sua saída da Terra ocorrerá de forma gradativa, fundamentada em levantamentos que identificarão as ocupações de boa-fé, as benfeitorias realizadas para efeito de pagamento de indenizações, o cadastramento de ocupantes que se caracterizem como clientes do Programa Nacional de Reforma Agrária, para futuro reassentamento, conforme cronograma de desintrusão a ser debatido.
Para iniciar essa nova etapa, o Governo Federal realizará nesta quarta-feira, 6 de abril, reunião com lideranças da sociedade envolvidas com o tema, onde será discutido o cronograma e as condições necessárias ao processo, garantindo, com isso, que todas as ações a serem adotadas serão precedidas de negociações com os atores envolvidos.
ENTENDA O PROCESSO
A homologação decorre de um processo iniciado pela Funai na década de 1970, com a criação da Frente de Atração Arara, acompanhando o movimento de colonização da região com a abertura da rodovia Transamazônica. Em 1987, foi constituído Grupo Técnico para realizar estudos de delimitação da Terra, tendo sido interditados inicialmente 1,06 milhão de hectares. Na sequência do cumprimento das etapas estabelecidas pelo Decreto nº 1.775, de 1996, com possibilidade de aprofundamento de estudos e contestações, a TI Cachoeira Seca foi demarcada, em 2011, com a área agora homologada.

Opinião do blog - Centenas de famílias dos municípios de Uruará e Placas serão retiradas da área sem saber para onde ir. O município de Uruará perderá cerca de 30% de sua capacidade de produção agropecuária. Uma área produtiva que passará a ser indígena.

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