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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Direito de resposta no caso de matéria sobre o não comparecimento do chefe do executivo municipal de Uruará a audiência

Por Joabe Reis

Atendendo a solicitação de Everton Vitória Moreira, mencionado na reportagem Chefe do executivo municipal de Uruará desrespeita a justiça e ignora audiência ao não comparecer  e coerente com a nossa política de preservar a diversidade de enfoques em temas jornalísticos, publicamos a seguir tanto o pedido de direito de resposta como os demais documentos legais relacionados ao caso.
Diante da publicação de matéria na edição virtual do “Gazeta Uruará”, (disponível em http://gazetauruara.blogspot.com.br/2016/05/chefe-do-executivo-municipal-de-uruara.html), intitulada: Chefe do executivo municipal de Uruará desrespeita a justiça e ignora audiência ao não comparecer,Everton Vitória Moreira, através de seu advogado, Leonardo A. Sidônio, passa abaixo ao seu Direito de Resposta concedido.
Relativamente a matéria publicada no Blog Gazeta Uruará, no dia 04 de maio de 2016, de autoria de Joabe da Vitória Reis, intitulada “CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUARÁ DESRESPEITA A JUSTIÇA E IGNORA AUDIÊNCIA AO NÃO COMPARECER”, disponível no endereço eletrônico (http://gazetauruara.blogspot.com.br/2016/05/chefe-do-executivo-municipal-de-uruara.html)
O autor da matéria afirma que o notificante não compareceu à audiência de conciliação determinada pela Justiça Estadual da Comarca de Uruará, DESRESPEITANDO A JUSTIÇA E IGNORANDO A AUDIÊNCIA.
Ocorre que a matéria publicada não condiz com a realidade dos fatos.
Em verdade, o Prefeito Municipal somente não compareceu a referida audiência, pois, não foi devidamente intimado, pessoalmente ou por seu representante, de modo que ausente a intimação das partes, impossível se faz a realização de audiência, conforme certidão em anexo.
A reportagem da forma que foi intitulada tem por objetivo única e exclusivamente induzir a erro os leitores, de modo que faz crer que o Prefeito Municipal, mesmo tendo ciência da audiência não compareceu, o que não é verdade, conforme acima já explicado.
O direito de resposta ou retificação é disciplinado pela lei nº 13.188/15 nos seguintes termos:
Art. 2º Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
§ 1o  Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.
Isto posto e com o objetivo de preservar direitos e prevenir responsabilidades, o notificante requer lhe seja concedido o exercício de seu DIREITO DE RESPOSTA, por meio da RETIFICAÇÃO DA NOTÍCIA, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e duração da matéria publicada em 04 de maio de 2016 no Blog Gazeta Uruará.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
LEONARDO ALMEIDA SIDÔNIO
OAB/PA 15179-B 

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