sábado, 1 de outubro de 2016

Sem bebida alcoólica por 48 horas no período eleitoral em Uruará (PA)

Por Joabe Reis
Já está valendo a Lei Seca no município de Uruará (PA)
Uma portaria baixada pela justiça no município de Uruará (PA) nº 07/2016, antecipou a Lei Seca no município. Nas eleições deste ano os estabelecimentos comerciais estão proibidos de vender bebidas alcoólicas por 48 horas. A Lei Seca teve início às 00 horas deste sábado, 01, e se encerrará às 23 horas e 59 minutos do domingo, 02.
No período a portaria também proíbe a realização de festas no município, sendo que a Polícia Civil não dará autorização (licença) como explica o delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Uruará, Walison Damasceno. 
“Foi adotada a antecipação da Lei Seca no município através de portaria que proíbe venda de bebida alcoólica ou fornecimento gratuito nos estabelecimentos comerciais. Também não será emitido nenhum tipo de autorização por parte da polícia civil parta eventos festivos neste sábado e domingo”, asseverou o delegado.
Pela portaria fica proibida a distribuição, venda, cessão, oferecimento, fornecimento gratuito ou oneroso de bebidas alcoólicas de qualquer espécie ou teor, em supermercados, bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, barracas, clubes, salões de festas, quiosques, trailers e demais estabelecimentos comerciais e similares no município de Uruará, sob pena da incidência do art. 347 da lei nº 4.737/65. Ainda de acordo com a portaria no seu parágrafo único, o eleitor que estiver alcoolizado em locais de votação deverá ser autuado nos termos do art. 296 da lei nº 4.737/65.


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