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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

TJE mantém Everton Vitória Moreira afastado do cargo de prefeito de Uruará (PA)

Por Joabe Reis
Tribunal de Justiça do Estado nega pedido de retorno de Everton Banha a prefeitura de Uruará (PA)
Em decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), a Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães negou o pedido do prefeito afastado, Everton Vitória Moreira, o Banha, de retornar ao cargo de prefeito no município de Uruará (PA).
A desembargadora indeferiu a Petição Inicial por falta de interesse de agir, na modalidade adequação, ou seja, a petição movida por Everton Vitória Moreira não comportava a adequação à via eleita, visto que impugnava o ato do Poder Legislativo, contrariando inclusive o que rege a Lei Orgânica do município de Uruará.
A decisão saiu na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro de 2016.
Everton Banha foi afastado do cargo pelo período de 50 dias através do Decreto Legislativo nº 005/2016 em Sessão 
Everton Vitória Moreira (Banha)
Extraordinária realizada na Câmara Municipal, no dia 10 deste mês de novembro, quando 9 vereadores que compareceram a sessão votaram por unanimidade pelo afastamento do prefeito.
O prefeito afastado havia entrado na justiça em Belém (PA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar, alegando que a Câmara Municipal de Uruará 
Maria de Nazaré Saavedra Guimarães
através do Decreto 005/2016 afastou o prefeito Everton Banha contrariando o Decreto de Lei nº 201/67 da Constituição Federal, incorrendo em ilegalidade e constitucionalidade.
A Desembargadora Maria de Nazaré negou o pedido e manteve o prefeito Everton Vitória Moreira (SD) afastado por 50 dias.

O caso deve ainda ser analisado pela justiça em Uruará.

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