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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Fato Lamentável: Arquivado Projeto de Lei que concedia pensão a pioneiros da Transamazônica

Por Joabe Reis
Projeto que concederia pensão aos colonizadores da Transamazônica é arquivado na câmara dos deputados 
Nesta quinta-feira, 31 de janeiro a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Arquivou o PL-03101/2015 Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974. Segundo informou a mesa diretora, o projeto foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Idealizado na cidade de Uruará em 2011 pelo então secretário de agricultura, Cirilo Nicolodi, o projeto tramitava na câmara desde o ano de 2015 e já havia sido aprovado nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e também na Comissão de Seguridade Social e Família. Precisaria passar ainda pela comissão de Finanças e Tributação e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A autora do projeto na câmara era a deputada Júlia Marinho - PSC/PA - que não se elegeu nas eleições de 2018.

De acordo com o Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

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