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sexta-feira, 10 de maio de 2019

Uruará: Comerciante é preso por vender bebida alcoólica a alunos menores de idade

Por Joabe Reis
Informações: Polícia Civil
Dono de estabelecimento comercial é preso em Uruará por vender bebida alcoólica a estudantes de 14 anos
A equipe de plantão da Polícia Civil prendeu em flagrante no final da tarde desta sexta-feira, 10 de maio, o dono de um estabelecimento comercial bastante conhecido na cidade de Uruará, sudoeste do Pará. Segundo a polícia, o mesmo estava vendendo bebida alcoólica para estudantes com idade de 14 anos. A prisão ocorreu por volta das 17:30h.
Ainda segundo a polícia civil informou, houve uma denúncia registrada na delegacia pela coordenadora de uma escola da cidade, de que um estabelecimento comercial estaria executando a venda de bebidas alcoólicas para menores de 14 anos que são alunos da escola. Após averiguado e constatado o fato, o dono do estabelecimento comercial foi preso em flagrante com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8.069 de 1990, cujo crime tem pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa.
Segundo a denúncia, os alunos tinham o hábito de adquirir bebidas alcoólicas no referido local inclusive utilizando a farda da escola.
A polícia não divulgou o nome do comércio, nem do comerciante preso, tampouco o nome da escola, mas enfatizou que a prisão deva servir de alerta para os demais proprietários de comércios no município. É vedada a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
O comerciante ficará a disposição da justiça.
O que diz o artigo 243 do ECA
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).

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